Projeto reduz recursos para a União e os estados produtores.
Proposta ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados.
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (19) o texto-base do projeto que redefine a divisão dos recursos provenientes da exploração do petróleo. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O relatório aprovado, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), determina a redução de 50% para 42% da parcela da União na chamada participação especial, tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, principalmente os recém-descobertos na camada pré-sal.
A participação especial não inclui os royalties, valores que a União, estados e municípios recebem das empresas pela exploração do petróleo. Os repasses variam de acordo com a quantidade explorada. Em relação aos royalties, o relatório traz uma redução de 30% para 20% na fatia destinada ao governo.
Para compensar o governo, o relator propôs que a partir de 2013 a União receba uma compensação na participação especial de 1% por ano, até chegar a 46% em 2016.
Áreas de exploração
Vital do Rêgo fez duas modificações no relatório antes da votação. Por pressão dos estados produtores, ele retirou do projeto a proposta de redefinição das chamadas linhas geodésicas, que definem as áreas de exploração de petróleo no mar.
Se as modificações não fossem feitas, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo perderiam o direito de receber recursos provenientes de alguns campos de petróleo. Vital do Rêgo aceitou fazer as modificações para viabilizar a votação do projeto nesta quarta-feira.
Outro ponto retirado do projeto permitiria ao governo estabelecer parcerias com empresas para a exploração de petróleo. No total, os senadores apresentaram 24 destaques (alterações no texto principal), mas nenhum foi aprovado. Entre as mudanças rejeitadas, estava a previsão de que 3% dos royalties fossem para a Defesa.
O relatório aprovado, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), determina a redução de 50% para 42% da parcela da União na chamada participação especial, tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, principalmente os recém-descobertos na camada pré-sal.
A participação especial não inclui os royalties, valores que a União, estados e municípios recebem das empresas pela exploração do petróleo. Os repasses variam de acordo com a quantidade explorada. Em relação aos royalties, o relatório traz uma redução de 30% para 20% na fatia destinada ao governo.
Para compensar o governo, o relator propôs que a partir de 2013 a União receba uma compensação na participação especial de 1% por ano, até chegar a 46% em 2016.
Áreas de exploração
Vital do Rêgo fez duas modificações no relatório antes da votação. Por pressão dos estados produtores, ele retirou do projeto a proposta de redefinição das chamadas linhas geodésicas, que definem as áreas de exploração de petróleo no mar.
Se as modificações não fossem feitas, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo perderiam o direito de receber recursos provenientes de alguns campos de petróleo. Vital do Rêgo aceitou fazer as modificações para viabilizar a votação do projeto nesta quarta-feira.
Outro ponto retirado do projeto permitiria ao governo estabelecer parcerias com empresas para a exploração de petróleo. No total, os senadores apresentaram 24 destaques (alterações no texto principal), mas nenhum foi aprovado. Entre as mudanças rejeitadas, estava a previsão de que 3% dos royalties fossem para a Defesa.
